Violência doméstica, acesso à justiça e efetividade da rede de proteção na Grande Florianópolis: uma análise crítica com ênfase no Projeto OAB por elas

A Advocacia Pública na mitigação do risco de responsabilização nos processos de licitação: estudo de caso da contratação do SC Saúde

Coisa Julgada Inconstitucional e o prazo para ajuizamento da Ação Rescisória sob o enfoque do § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do Código de Processo Civil de 2015 à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Supremo Tribunal Federal.

A apreciação de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público pelos Tribunais de Contas como corolário do controle de legalidade: uma análise à luz da Constituição Federal a partir da teoria dos conceitos jurídicos indeterminados

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO VETOR DO ACESSO À JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL À LUZ DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO ATO REGIMENTAL N. 4/2026

O Acesso à Justiça sob o prisma da razoável duração do processo: uma análise da implantação das Câmaras Especiais de Enfrentamento de Acervos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL APLICADA AOS CASOS DE SUCESSÃO NA TITULARIDADE DE FUNDO OU ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

A consensualidade administrativa nas contratações públicas de Santa Catarina: um estudo de caso sobre a implementação do Decreto nº 2.241, de 2022, pela Procuradoria-Geral do Estado

Governança interpoderes e liderança institucional: o Comitê Integra da ALESC