A proteção da saúde mental no meio ambiente do trabalho: a incorporação dos riscos psicossociais na NR-1

PERDA E SUSPENSÃO DE MANDATOS PARLAMENTARES POR DECISÃO JUDICIAL: Conflito institucional, separação de poderes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO NO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO: GESTÃO COMPARTILHADA DO TEMPO DO PROCESSO COMO PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO

Marcas no Metaverso: Análise da Necessidade de Registro à Luz do Caso Hermès vs. Mason Rothschild

Contradições na aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência entre Corte Europeia dos Direitos Humanos e o Comitê da Organização das Nações Unidas: a Tutela Jurídica das Pessoas com Deficiência em Matéria de Voto, Capacidade e Educação (2006-2025)

IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS SOB A PERSPECTIVA DA EQUIDADE DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Tensões entre os papeis representativo e contramajoritário nas cortes constitucionais

O ABUSO DO PODER DE CONTROLE E AS REPERCUSSÕES SOBRE OS CUSTOS DE AGÊNCIA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS BRASILEIRAS

A PEDRA MIÚDA DA JUSTIÇA: direito, colonialidade e os limites epistêmicos da atividade jurisdicional presentes na ADPF 973

Alimentos compensatórios: análise a partir do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 05 da ONU

A juridicização da justiça climática no Sistema Interamericano: avanços e limites da OC32/2025 em contraste com a política climática brasileira

O Efeito Bruxelas de jure na governança da inteligência artificial: o AI Act como vetor de projeção normativa internacional

TÉCNICAS HERMENÊUTICAS DE DIREITO INTERNCIONAL PRIVADO E VÍNCULOS FAMILIARES NÃO- MARITAIS INFORMAIS: um estudo empírico da jurisprudência brasileira a partir do recorte de Portugal entre 2016-2026

"A Cidade das Damas" e a utopia feminina: O pensamento normativo de Christine de Pizan na História do Direito (1405-1516)

Propriedade, tributação e matriz tributária: crítica aos pressupostos da concepção do tributo como limitação de direitos fundamentais

Normas gerais e competência concorrente em matéria ambiental: os limites da atuação legislativa da União e dos Estados no federalismo brasileiro

A impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015, à luz da proteção ao mínimo existencial e da efetividade da execução civil

Técnicas de tutela provisória nos procedimentos especiais imobiliários: proposta de sistematização

O dever de fundamentação aplicado ao sistema brasileiro de precedentes

EFICÁCIA TEMPORAL DOS PRECEDENTES NO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO: O ARGUMENTO FINANCEIRO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS

Eventos climáticos extremos e a Proteção Integral de crianças e adolescentes: um estudo a partir da prática do Ministério Público

Semiologia e Processamento de Linguagem Natural: análise linguística por IA de acórdãos vinculados ao Tribunal do Júri no TJSC e TJRS para verificar padrões de fechamento autopoiético e produção de disparidades no discurso jurídico

A efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de rua em Santa Catarina: uma análise da atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

A VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE CÂMARA ARBITRAL INTERNACIONAL PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS E EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

Prova e heurística: do paradigma racionalista aos vieses cognitivos na atividade probatória judicial

SOLICITO A UTILIZAÇÃO DA SALA DO PPGD EQUIPADA PARA REALIZAÇÃO DE VÍDEOCONFERÊNCIA, VISTO QUE TERMOS UM MEMBRO PARTICIPANDO REMOTAMENTE

O DESENHO DA CENTRALIDADE JUDICIAL: O LUGAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

A INSTRUMENTALIDADE DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA: DO EFEITO AFLITIVO À FINALIDADE DISSUASÓRIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO

Limites da Punição no Direito Disciplinar Militar: Discricionariedade Interpretativa e Tipicidade Aberta

Quilombos como instituições contra-coloniais: insurgências afro-diaspóricas no direito internacional

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: prevenção das violências e literacia à luz do Projeto "Conhecer para se Proteger"